Como pedir o relaxamento da prisão preventiva?

Índice:

1. Como pedir o relaxamento da prisão preventiva?
2. Quem pode pedir o relaxamento de prisão?
3. Quando pedir liberdade provisória ou habeas corpus?
4. O que pedido de liberdade provisória?

Como pedir o relaxamento da prisão preventiva?

A revogação da prisão é a medida adequada para os casos de prisão decretada pela Autoridade Judiciária, seja ela uma prisão preventiva ou uma prisão temporária. Inclusive, em caso de prisão em flagrante, enquanto ela não for convertida em prisão preventiva, o pedido correto é o de liberdade provisória.

Quem pode pedir o relaxamento de prisão?

(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). O relaxamento da prisão somente pelo juiz e a revogação o mesmo juiz que anteriormente decretou a medida.

Quando pedir liberdade provisória ou habeas corpus?

Desde que a Lei nº 12.403/11 entrou em vigor a liberdade provisória é cabível em face de qualquer espécie de prisão cautelar. ... 321 do CPP expõe que sempre que os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva não estiverem presentes, o magistrado deve conceder a liberdade provisória.

O que pedido de liberdade provisória?

O que é liberdade provisória? Resumidamente, a liberdade provisória é um instrumento jurídico que traz a possibilidade de que o acusado, possível autor de algum crime, espere o julgamento do seu processo em liberdade.