O que significa responsabilidade pelo fato do produto?

Índice:

1. O que significa responsabilidade pelo fato do produto?
2. Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço é correto afirmar?
3. O que se entende pelo vício do produto ou serviço?
4. O que vem a ser defeito do produto e do serviço?
5. O que é vício do produto ou serviço?
6. O que são considerados produtos viciados?
7. São pressupostos para atribuição da responsabilidade pelo fato do produto?

O que significa responsabilidade pelo fato do produto?

Responsabilidade pelo fato significa dizer que o produto/serviço é defeituoso, no sentido de que pode causar um dano ao consumidor, diferente do vício que atinge somente a qualidade ou quantidade do produto/serviço, causando ao consumidor apenas uma frustração.

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço é correto afirmar?

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar: ... d) Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

O que se entende pelo vício do produto ou serviço?

VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Vício nada mais é do que um problema que o produto ou o serviço possui. Um produto com vício, em geral, é um produto que não funciona (um televisor que não liga) ou que funciona mal (um aparelho celular que não completa ligações), inadequados para o fim a que se destinam.

O que vem a ser defeito do produto e do serviço?

Na responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (acidente de consumo), o defeito extrapola a esfera da coisa ou do serviço prestado e atinge a incolumidade física ou psíquica da pessoa, podendo gerar dano passível de reparação independentemente de culpa.

O que é vício do produto ou serviço?

Vício nada mais é do que um problema que o produto ou o serviço possui. Um produto com vício, em geral, é um produto que não funciona (um televisor que não liga) ou que funciona mal (um aparelho celular que não completa ligações), inadequados para o fim a que se destinam.

O que são considerados produtos viciados?

Para o Código de Defesa do Consumidor, um produto viciado é aquele, no qual, a qualidade e/ou quantidade do mesmo esteja comprometida a ponto de afetar seu desempenho, porém, sem prejudicar a integridade física do consumidor.

São pressupostos para atribuição da responsabilidade pelo fato do produto?

Portanto, três são os pressupostos que informam a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, quais sejam: colocação do produto no mercado, relação de causalidade, ou seja, vinculação entre a colocação do produto defeituoso no mercado e que esse defeito possa ser atribuído ao fabricante, e por fim a constatação ...