Como contar o prazo da prisão temporária?

Índice:

1. Como contar o prazo da prisão temporária?
2. Quando começa a correr o prazo da prisão temporária?
3. Em que momento pode ser decretada a prisão temporária?

Como contar o prazo da prisão temporária?

Na prática, caberá ao juiz tomar ciência no prazo de 24 (vinte quatro) horas entender pela prisão temporária. A contagem de prazo deverá obedecer ao artigo 10 do Código Penal, incluindo o prazo o dia do começo. Cumpre complementar que, o prazo de duração da prisão temporária começa a fluir após a captura do acusado.

Quando começa a correr o prazo da prisão temporária?

A jurisprudência vem assentando entendimento segundo o qual o prazo de duração da prisão temporária não começa a fluir a partir do instante em que o juiz a decreta, mas apenas após a efetivação da captura da pessoa contra quem foi expedida a ordem.

Em que momento pode ser decretada a prisão temporária?

A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.