O que é a Lei da Verdade?

Índice:

1. O que é a Lei da Verdade?
2. Qual a lei é ano da criação da CNV?
3. Quem eram os membros da Comissão da Verdade?
4. Onde está prevista a Comissão da Verdade?
5. Qual a importância da Comissão Nacional da verdade para o resgate da memória da ditadura Civil-militar no Brasil?

O que é a Lei da Verdade?

LEI Nº 12.528, DE 18 de NOVEMBRO DE 2011, Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Lei que estabelece um prazo de dois anos para que se investiguem e apontem os abusos cometidos pelo governo contra os direitos humanos, no período de 19.

Qual a lei é ano da criação da CNV?

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei e instituída em . A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Quem eram os membros da Comissão da Verdade?

José Paulo Cavalcante Filho. Maria Rita Kehl. Paulo Sérgio Pinheiro. Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Onde está prevista a Comissão da Verdade?

Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período e "promover a reconciliação nacional".

Qual a importância da Comissão Nacional da verdade para o resgate da memória da ditadura Civil-militar no Brasil?

Também foi importante porque, além de construir uma narrativa de memória e verdade sobre as violências e práticas repressivas do Estado durante a ditadura, a CNV formulou 29 recomendações para que o Estado possa promover justiça com relação aos crimes ocorridos no período, reparar simbólica, financeira e ...