Quais as saídas temporarias?

Índice:

1. Quais as saídas temporarias?
2. Qual a diferença entre permissão de saída e saída temporária?
3. Quem tem direito a saidão?

Quais as saídas temporarias?

Por outro lado, a saída temporária é deferida pelo juízo da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária, e será permitida ao preso no regime semiaberto nas seguintes hipóteses: I – visita à família; II – frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou ...

Qual a diferença entre permissão de saída e saída temporária?

No caso da permissão de saída, esse direito pode ser concedido a apenados dos regimes fechado e semiaberto, assim como aos presos provisórios (art. 120 da LEP). Por sua vez, a saída temporária é destinada aos apenados do regime semiaberto (art. 122 da LEP).

Quem tem direito a saidão?

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.