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Índice:
- Qual o prazo determinado em um contrato de locação?
- O que é prorrogado por prazo indeterminado?
- Quando um contrato é renovado automaticamente?
- Qual a diferença entre contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado?
Qual o prazo determinado em um contrato de locação?
No caso das locações por prazos determinados, é bastante comum que os contratos de locações residenciais sejam sempre de 12 (doze) meses, pelo menos é o que se observa na prática. Contudo a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração do contrato.O que é prorrogado por prazo indeterminado?
"O contrato em vigor por prazo indeterminado significa que tanto o Inquilino quanto o Locador poderá, a qualquer tempo, notificar a parte contrária para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias.Quando um contrato é renovado automaticamente?
Enquanto que a renovação automática implica no cumprimento pelas partes de um novo prazo determinado de locação, a prorrogação por prazo indeterminado pressupõe a possibilidade de desfazimento da locação, a qualquer tempo e por qualquer das partes, com prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel.Qual a diferença entre contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado?
A diferença em relação ao trabalhador contratado a prazo indeterminado está na ausência do direito ao aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. ... 479, da CLT, cujo valor corresponde à metade dos salários que seriam devidos até o término normal do contrato.Leia também
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