O que é o Fust?

Índice:

1. O que é o Fust?
2. O que é Fust e Funttel?
3. Quanto tem no Fust?
4. Quem deve pagar o Funttel?
5. Para que serve o Fust?
6. Como funciona o Fust?
7. O que é a nova Lei do Fust?
8. O QUE É Lei do Fust?
9. Como pagar o Funttel?
10. Quem administra o Fust?
11. Qual é a Lei 14019?
12. O que é internet das coisas e nova Lei do Fust?
13. Quando foi criado o Fust?
14. O que diz a Lei 13979?
15. O que muda com a Lei 14039?
16. O que é a Lei do Fust?

O que é o Fust?

A sigla FUST representa o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, cuja finalidade é subsidiar os serviços de telecomunicações para regiões desassistida, locais onde a exploração comercial desses serviços não é viável ou que não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço.

O que é Fust e Funttel?

Fust - Funttel. Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. ... Essas duas contribuições devem ser efetuadas ao governo pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação.

Quanto tem no Fust?

Em valores atualizados, o montante é de pelo menos R$ 36 bilhões, conforme o índice inflacionário escolhido para calcular o valor presente líquido, lembrou nesta segunda, 31, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

Quem deve pagar o Funttel?

As empresas têm até o último dia do mês subsequente para fazer o pagamento. Por exemplo, até 31 de março, o provedor de internet precisa pagar o Funttel referente ao mês de fevereiro.

Para que serve o Fust?

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) será criado para auxiliar o financiamento da instalação de telefones e de outros serviços de telecomunicações para as comunidades distantes ou mais pobres. Gerência: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ...

Como funciona o Fust?

Para realizar o pagamento do Fust, as empresas devem encaminhar todo mês as informações e prestação de contas do período para a Anatel, utilizando o Sistema de Acolhimento da Declaração do Fust. ... O pagamento dos tributos devidos ao Funttel exige que as empresas preencham uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

O que é a nova Lei do Fust?

LEI Nº 14.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera as Leis n os 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O QUE É Lei do Fust?

Foi publicada na Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 26, a versão da nova Lei do Fust (Lei 14.) sem os vetos presidenciais, derrubados pelo Congresso Nacional em sessão realizada no ultimo dia 17 de março.

Como pagar o Funttel?

E, para pagamento da contribuição, é necessário encaminhar ao Sistema de Acolhimento de declaração do Fust – SFUST a prestação de contas mensal da empresa com todos os dados referentes a faturamento. Feito isso, o sistema gera automaticamente a guia para contribuição.

Quem administra o Fust?

A contribuição para o FUST (cuja natureza é claramente de contribuição de intervenção no domínio econômico) é arrecadada pela pró- pria Anatel, por força do disposto no art. 3º, IV do Decreto nº 3.624/00. 2.2. As normas interpretativas da Lei nº 9.998/00 editadas pela Agência Reguladora.

Qual é a Lei 14019?

Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso ...

O que é internet das coisas e nova Lei do Fust?

“O Fust poderá levar internet aos produtores que estão em regiões distantes dos grandes centros urbanos e criar fazendas inteligentes, com o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio.

Quando foi criado o Fust?

17 de agosto de 2000 O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações.

O que diz a Lei 13979?

1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.

O que muda com a Lei 14039?

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de , para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

O que é a Lei do Fust?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... As políticas governamentais de telecomunicações serão financiadas por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.”