Quais são os crimes contra a família?

Índice:

1. Quais são os crimes contra a família?
2. Qual o bem jurídico tutelado nos crimes contra a família?
3. Porque bigamia ainda é crime?
4. Quando o crime de bigamia se consuma?
5. O que é bigamia e crime?
6. Quais são os crimes praticados por funcionários públicos?
7. São considerados crimes contra a vida exceto?

Quais são os crimes contra a família?

Os crimes contra a família estão disciplinados no Título VII da Parte Especial do Código Penal, dividido em quatro capítulos: crimes contra o casamento (artigos 2); crimes contra o estado de filiação (artigos 2); crimes contra a assistência familiar (artigos 2); e crimes contra o pátrio poder, ...

Qual o bem jurídico tutelado nos crimes contra a família?

Como pode-se observar pela interpretação do artigo em questão, o bem jurídico tutelado é o poder familiar, a tutela e a curatela. Com relação ao sujeito ativo, é um crime comum, qualquer pessoa pode praticar o crime, até mesmo o pai que tenha sido destituído do pátrio poder.

Porque bigamia ainda é crime?

A bigamia só ocorre quando um indivíduo casado sob a égide da lei realiza um novo casamento com os mesmos trâmites legais do anterior, sabendo que aquele ainda é válido, ou seja a bigamia só é crime se os dois casamentos forem no civil e ainda válidos no mesmo espaço de tempo.

Quando o crime de bigamia se consuma?

É a bigamia um crime instantâneo de efeitos permanentes, pois a cessação da permanência não depende da vontade do agente. Consuma-se o crime com a declaração da vontade dos nubentes, sendo o pronunciamento do presidente do ato, homologatório daquela declaração, pelo qual se estabelece o vínculo.

O que é bigamia e crime?

Bigamia, em linhas gerais, é a situação de quem se casa mais de uma vez, sem que tenha havido a dissolução do primeiro matrimônio. A punição criminal do bígamo não é recente. Em Roma, o casamento era monogâmico e se considerava crime celebrar um novo matrimônio na vigência de outro.

Quais são os crimes praticados por funcionários públicos?

Resumo de crimes praticados por funcionário público contra a Adm. geral

• Peculato.
• Concussão.
• Excesso de exação.
• Corrupção passiva.
• Facilitação de contrabando ou descaminho.
• Prevaricação.
• condescendência criminosa.
• Advocacia administrativa.

São considerados crimes contra a vida exceto?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, são considerados crimes contra a vida, EXCETO: a) Lesão corporal de natureza grave. b) Aborto. c) Infanticídio.