Qual é a lei que proíbe o trabalho infantil?

Índice:

1. Qual é a lei que proíbe o trabalho infantil?
2. O que diz a Constituição de 1988 sobre o trabalho infantil?
3. Em que ano surgiu a lei que proíbe trabalho infantil?
4. O que é o trabalho infantil no Brasil a partir da legislação vigente no país?
5. Quais ações poderiam ser realizadas erradicar o trabalho infantil?

Qual é a lei que proíbe o trabalho infantil?

O Projeto de Lei 4455/20 pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou penoso. ... Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O que diz a Constituição de 1988 sobre o trabalho infantil?

A Constituição de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral: ... A Constituição ainda proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos: Art.

Em que ano surgiu a lei que proíbe trabalho infantil?

O Decreto Lei n° 3.616 de 13 de setembro de 1941, tratou também da proteção do trabalho do menor.

O que é o trabalho infantil no Brasil a partir da legislação vigente no país?

O trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da ...

Quais ações poderiam ser realizadas erradicar o trabalho infantil?

A erradicação do trabalho infantil requer um processo constante de conscientização. A melhor estratégia é investir na formação dos futuros cidadãos, tornando-os conscientes e com-prometidos com uma sociedade sem exploração de crianças e adolescentes. Nessa missão, a escola é o caminho mais adequado.