Como denunciar estelionato contra idoso?

Índice:

1. Como denunciar estelionato contra idoso?
2. O que é crime contra idoso?
3. Qual a idade máxima para assinar documentos?
4. Qual a pena para idoso?

Como denunciar estelionato contra idoso?

Além disso, a população em geral pode denunciar por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo site www.181.pr.gov.br.

O que é crime contra idoso?

O Estatuto do Idoso, Lei 10. prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos. ... Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Qual a idade máxima para assinar documentos?

R: Não existe idade máxima para se assinar uma escritura. Precisa ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e estar lúcida e orientada. Uma pessoa é lúcida, mas não consegue assinar por problema de saúde.

Qual a pena para idoso?

Privar idosos de itens e cuidados essenciais é crime. O Estatuto do Idoso, Lei 10., prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa.