O que é usucapião de um terreno?

Índice:

1. O que é usucapião de um terreno?
2. Qual o prazo para o usucapião urbano?
3. Quem tem direito ao usucapião urbano?
4. Quanto cobrar para fazer usucapião extrajudicial?
5. Como faço para fazer uma escritura de usucapião?

O que é usucapião de um terreno?

Usucapião é um direito adquirido pelo cidadão que passou anos contínuos e incontestáveis, cuidando de um bem imóvel. Seja casa ou terreno, como se fosse o real proprietário, com exceção dos bens imóveis públicos.

Qual o prazo para o usucapião urbano?

10 anos Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.

Quem tem direito ao usucapião urbano?

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Quanto cobrar para fazer usucapião extrajudicial?

Por mera estimativa, o valor da usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso.

Como faço para fazer uma escritura de usucapião?

Basicamente, a usucapião extrajudicial divide-se em duas etapas: a realização da ata notarial no Cartório de Notas e depois a tramitação e registro da Usucapião no Cartório do RGI. Os dois cartórios envolvidos devem estar situados no município do bem usucapiendo.