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Índice:
- O que é o Delatio criminis?
- Como apresentar uma notitia criminis?
- Como se pronuncia notitia criminis?
- Quais os tipos de Delatio criminis?
O que é o Delatio criminis?
Trata-se de uma espécie de notitia criminis, consubstanciada pela comunicação de uma infração penal feita à autoridade policial por qualquer pessoa do povo.Como apresentar uma notitia criminis?
Notitia criminis, ou notícia-crime, é o conhecimento de um fato criminoso, que se leva à autoridade. Ela pode se materializar por meio de um boletim de ocorrência ou de uma petição, entre outras formas, e pode ser dirigida ao delegado de polícia, ao Ministério Público ou ao juiz.Como se pronuncia notitia criminis?
Aqui também se usa, às vezes, a denominação em latim: notitia criminis (que se pronuncia “notícia críminis”).Quais os tipos de Delatio criminis?
A delatio criminis postulatória é aquela em que a vítima ou qualquer do povo comunica o fato a autoridade policial e pede a instauração do inquérito. Já a delatio criminis simples é aquele em que a vítima ou qualquer do povo só comunica o fato à autoridade.Leia também
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