O que é o novo marco regulatório?

Índice:

1. O que é o novo marco regulatório?
2. Quais os princípios fundamentais do novo marco regulatório?
3. O que é o marco regulatorio do saneamento?
4. O que é o novo marco legal do saneamento básico?
5. Qual o novo marco do saneamento?
6. Quais os reflexos na saúde e na economia advindos do novo marco de saneamento brasileiro?
7. O que é o novo marco do saneamento Lei nº 14.?
8. Qual o papel da Agência Nacional de Águas e saneamento básico nesta Lei ?
9. Qual o prazo previsto no novo marco legal do saneamento para a universalização do saneamento básico no país?

O que é o novo marco regulatório?

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14., traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças ...

Quais os princípios fundamentais do novo marco regulatório?

Universalização, livre concorrência, segurança jurídica, uniformidade regulatória e governança estão entre as principais metas para este novo momento do setor.

O que é o marco regulatorio do saneamento?

A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. ...

O que é o novo marco legal do saneamento básico?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15) o novo Marco Legal do Saneamento Básico. ... A meta, com o marco, é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

Qual o novo marco do saneamento?

Proposta prorroga prazos do marco regulatório do saneamento básico em razão da pandemia. O Projeto de Lei 1414/21 prorroga, em razão da pandemia do novo coronavírus, alguns dos prazos previstos no marco regulatório do saneamento básico (leis 11.445/07 e 14.026/20). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Quais os reflexos na saúde e na economia advindos do novo marco de saneamento brasileiro?

Quais as soluções trazidas pelo novo marco do saneamento? O grande vetor normativo advindo com o novo marco do saneamento é a universalização do sistema[5], metas de redução de perdas, metas quantitativas de não intermitência e melhoria dos processos de tratamento.

O que é o novo marco do saneamento Lei nº 14.?

Novo Marco Regulatório do Saneamento Com a aprovação da Lei nº 14., que atualiza o marco legal do saneamento básico, a relação regulatória entre a ANA e o setor de saneamento atingirá um novo patamar, já que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passará a editar normas de referência.

Qual o papel da Agência Nacional de Águas e saneamento básico nesta Lei ?

A ANA instituirá normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a função de regulação estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 .

Qual o prazo previsto no novo marco legal do saneamento para a universalização do saneamento básico no país?

“Não vai comprometer. Há o prazo até 31 de março de 2022 para a inclusão das metas de universalização, que será suficiente para o processo de comprovação da capacidade.”