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Índice:
- Como provar a guarda de fato?
- Como fazer declaração de guarda de menor?
- O que é termo de guarda e responsabilidade de menor?
- Como fazer termo de guarda e responsabilidade?
- Como se faz uma declaração de testemunha?
Como provar a guarda de fato?
Para proteger a criança e os direitos dela, o processo de atribuição de guarda e visitas deve ser feito acompanhado sempre de um advogado particular ou gratuito, por intermédio da Defensoria Pública.Como fazer declaração de guarda de menor?
Os documentos necessários são:- certidão de nascimento do menor;
- documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);
- comprovante de residência;
- comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)
- nome e endereço dos pais biológicos da criança;
O que é termo de guarda e responsabilidade de menor?
O presente termo confere ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) criança/adolescente a condição de dependente(s) para fins previdenciários (artigo 33, caput e § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente).Como fazer termo de guarda e responsabilidade?
Eu, _______________________________________________________________, inscrito (a) no RG sob o nº _______________, expedido pelo (a)_________________________, CPF nº _____________________________, residente e domiciliado (a) na _____________________________________________________________________________, cidade ...Como se faz uma declaração de testemunha?
(nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que testemunhei o seguinte fato: (descreva o fato em questão). Por ser expressão de verdade, firmo a presente.Leia também
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