O que precisa para fazer o Incra?

Índice:

1. O que precisa para fazer o Incra?
2. Como saber se o Incra foi pago?
3. Como obter terras do Incra?
4. Qual a função do INCRA no processo de regulamentação dessas áreas?
5. Qual o papel do INCRA nos assentamentos rurais?

O que precisa para fazer o Incra?

Para emitir o CCIR é necessário informar o código do imóvel rural, o CPF ou CNPJ, o estado e o município de localização da área. Caso o CPF ou CNPJ não estejam cadastrados é necessário procurar uma unidade de atendimento da rede Incra para realizar a inclusão no sistema.

Como saber se o Incra foi pago?

Presencial : A consulta pode ser feita presencialmente ou por telefone na Sala da Cidadania ou Serviço de Cadastro Rural das superintendências do Incra nos estados. Outra opção é consultar a Unidade Municipal de Cadastramento instalada nas prefeituras. Consulte os contatos das unidades de atendimento.

Como obter terras do Incra?

Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município.

Qual a função do INCRA no processo de regulamentação dessas áreas?

O Incra tem suas competências estabelecidas na legislação agrária, em especial as que se referem à realização do ordenamento e à regularização fundiária, e à promoção e à execução da reforma agrária e da colonização.

Qual o papel do INCRA nos assentamentos rurais?

O INCRA implementará a reforma agrária promovendo a democratização do acesso a terra através da criação e implantação de assentamentos rurais sustentáveis, da regularização fundiária de terras públicas e gerenciará a estrutura fundiária do país, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da ...