Quando alegar excesso de execução?

Índice:

1. Quando alegar excesso de execução?
2. Como alegar excesso de execução?
3. O que é excesso de execução doutrina?
4. Quando há excesso de penhora?
5. Quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução?
6. Como contestar uma execução?
7. Quais as defesas no processo de execução?
8. O que configura excesso de penhora?
9. Quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução pleiteia quantia superior?
10. Qual o meio de defesa do executado no processo de execução?
11. Como o executado pode se opor a execução?
12. Quando impugnar?
13. Como calcular o valor da causa nos embargos à execução?

Quando alegar excesso de execução?

​​​O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. ... A pedido do credor, o juiz determinou o bloqueio da quantia executada via BacenJud, ocasião em que foi determinada a intimação do devedor.

Como alegar excesso de execução?

Nos termos do artigo 525, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, o excesso de execução deve ser comprovado pelo executado com o apontamento do valor correto ou com planilha atualizada e discriminada de débito.

O que é excesso de execução doutrina?

Quando se tratar de obrigação pecuniária, que é o caso mais frequente de excesso de execução é quando o exequente postula o recebimento de quantia superior à reconhecida no título executivo.

Quando há excesso de penhora?

Já o excesso de penhora caracteriza-se quando o valor penhorado é superior ao da execução. Contudo, apesar de os bens constritos superarem o total da execução, do processo em comento, a penhora deve ser mantida.

Quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução?

§ 4º - Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Como contestar uma execução?

Quando a execução se fundar em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre através de embargos do executado (arts. 9 do CPC/2015). Trata-se de mecanismo de defesa distinto da impugnação ao cumprimento da sentença, especialmente por ter natureza de processo de conhecimento autônomo.

Quais as defesas no processo de execução?

Meios de defesa existentes na execução

• 1 Exceção de pré-executividade. ...
• 2 Impugnação. ...
• 2.1 Natureza Jurídica. ...
• 2.2 Procedimento e desnecessidade de prévia garantia do juízo. ...
• Embargos à execução. ...
• 3.1 Embargos de segunda fase.

O que configura excesso de penhora?

Já o excesso de penhora fica caracterizado quando o valor penhorado é muito superior ao da execução. ... Isso porque foi determinado ao perito que retifique os cálculos, o que elevará o valor do débito.

Quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução pleiteia quantia superior?

§4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Qual o meio de defesa do executado no processo de execução?

No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 5 do CPC).

Como o executado pode se opor a execução?

“O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. O prazo para sua oposição também passou de 10 dias para 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC).

Quando impugnar?

Podem-se impugnar constatações ou argumentos da outra parte, provas acrescentadas ao processo ou decisões sentenciais, por exemplo. É importante destacar que tudo o que não for impugnado por uma das partes (como documentos ou argumentos) será dado como verdade no processo.

Como calcular o valor da causa nos embargos à execução?

O valor da causa, que será necessariamente indicado na petição inicial ou na reconvenção (art. 292) deverá corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo demandante (art. 292, § 3o).