O que diz a Lei n 9.394 96?

Índice:

1. O que diz a Lei n 9.394 96?
2. O que diz o artigo 20 da LDB?
3. O que prevê o artigo 2º da LDB quanto à finalidade da educação Qual a sua compreensão sobre isso?
4. Qual a finalidade da LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?
5. O que a Lei de Diretrizes e Bases da educação nº 9.394 96 discorre sobre a educação especial?
6. O que são competências e habilidades Segundo a Lei 9394 94?
7. O que diz o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da educação?
8. Qual o objetivo da formação básica do cidadão?
9. O que diz o artigo 35 da LDB?
10. O que diz a Lei nº 9. sobre a história e cultura Afro-brasileira?
11. O que diz a LDB sobre a educação a distância?
12. Como surgiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
13. O que é diretrizes curriculares nacionais para a educação básica?
14. Quais os artigos da LDB 93 94 96 são em relação à educação especial?

O que diz a Lei n 9.394 96?

9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Artigo 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O que diz o artigo 20 da LDB?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; IV - filantrópicas, na forma da lei.

O que prevê o artigo 2º da LDB quanto à finalidade da educação Qual a sua compreensão sobre isso?

Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Qual a finalidade da LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?

Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências.

O que a Lei de Diretrizes e Bases da educação nº 9.394 96 discorre sobre a educação especial?

O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

O que são competências e habilidades Segundo a Lei 9394 94?

O que são competências e habilidades? Quest.: 2 São modalidades que estruturam a moral. São modalidades que estruturam a inteligência(ações e operações). São modalidades que estruturam o ensino fundamental.

O que diz o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da educação?

"O Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao conceituar 'universidades' estabelece que elas, entre outros caracteres devem possuir 'um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado'.

Qual o objetivo da formação básica do cidadão?

“O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo...”

O que diz o artigo 35 da LDB?

(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017) Page 13 Artigo 35 Artigo 35-A § 5º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

O que diz a Lei nº 9. sobre a história e cultura Afro-brasileira?

Todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.

O que diz a LDB sobre a educação a distância?

Há 24 anos, a LDB prevê a oferta de cursos de educação a distância (EAD) supervisionados pelo Ministério da Educação (artigo 80 da LDB). A Lei determina que uma instituição de ensino só pode oferecer um curso de EAD, seja de graduação ou de pós-graduação, com autorização do Ministério da Educação.

Como surgiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

A atual LDB está em vigor desde 1996, mas suas origens remontam à Assembleia Constituinte de 1934, que dedicou, pela primeira vez, um capítulo exclusivo e específico ao tema, determinando que a União elaborasse e conseguisse aprovar um plano nacional e uma lei que traçasse as diretrizes da Educação Nacional.

O que é diretrizes curriculares nacionais para a educação básica?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Quais os artigos da LDB 93 94 96 são em relação à educação especial?

O artigo 58, da LDB, no entanto, vai misturar um pouco os enfoques clínico e pedagógico ao conceituar a educação especial "como modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educando portadores de necessidades especiais".