O que se enquadra no crime de injúria?

Índice:

1. O que se enquadra no crime de injúria?
2. Quanto tempo posso processar por injúria?
3. Quais são os casos em que se admite o perdão judicial na prática de injúria?

O que se enquadra no crime de injúria?

A Injúria é uma conduta tipificada no código penal que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém. Ao contrário da calúnia e da difamação, a tipificação do crime de injúria visa proteger a honra subjetiva do indivíduo, a visão, em sentido amplo, que o sujeito tem de si mesmo.

Quanto tempo posso processar por injúria?

No caso de crime contra a honra, o ofendido, se quiser, precisa exercer o direito de queixa no prazo de seis meses do dia em que tomar conhecimento de quem seja o autor da ofensa, de acordo com o artigo 38 do Código de Processo Penal.

Quais são os casos em que se admite o perdão judicial na prática de injúria?

No crime de injúria, a lei prevê o perdão judicial quando o ofendido, de modo reprovável, a provoca diretamente, ou no caso de retorsão imediata; no homicídio e lesão corporal culposos, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.