O que é tô legal?

Índice:

1. O que é tô legal?
2. Como funciona o programa Tô Legal?
3. Qual documento é o CCM?
4. O que preciso para me tornar vendedor ambulante?
5. O que é o CCM do tomador?

O que é tô legal?

Lançado na última segunda-feira (01/07) pela Prefeitura de São Paulo, o programa "Tô Legal!" busca regularizar a atividade de ambulantes em toda a cidade. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e a geração de renda.

Como funciona o programa Tô Legal?

A prefeitura de São Paulo criou uma nova categoria do programa Tô Legal para a regularização de vendedores ambulantes na capital. Antes, só os ambulantes que trabalham em pontos fixos da cidade poderiam obter a permissão. Agora, quem vende de carrinho ou bicicleta, também pode ter uma autorização legal pra trabalhar.

Qual documento é o CCM?

O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM? É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.

O que preciso para me tornar vendedor ambulante?

A atividade exercida pelo vendedor ambulante é fiscalizada pelo município, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. Isso quer dizer que cabe à prefeitura autorizar e regularizar a situação dos trabalhadores que atuam na função.

O que é o CCM do tomador?

A Declaração Cadastral é emitida para atestar a condição do contribuinte perante o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), de modo a desobrigar a retenção do ISS pelo tomador do serviço.